A pedido da OAB/RS, senador protocola projeto de lei para manter direitos do cidadão junto ao INSS, mesmo sem pagamento, durante a pandemia

Por solicitação da Ordem gaúcha, o senador Luis Carlos Heinze protocolou, nesta sexta-feira (17), um projeto de lei para manter os direitos de segurado do INSS ao cidadão, independente de pagamentos, durante a pandemia provocada pelo Coronavírus.

A medida, pensada pela Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS (CESS), traz ao cidadão o benefício de haver um período de tolerância para que, após a pandemia, recupere sua renda e possa retomar suas contribuições ao INSS sem prejuízo de seus direitos. Dessa forma, o texto legislativo determina que, enquanto vigorar o decreto de estado de calamidade pública no país, deve ocorrer a suspensão da contagem dos prazos de carência, para fins da perda da qualidade de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destacou o caráter social da medida: “Esta iniciativa deve beneficiar toda a advocacia nacional, os profissionais autônomos, desempregados e todos os que não conseguirão manter os pagamentos ao INSS. É necessário que o sistema tenha a sensibilidade e compreensão da natureza extraordinária do momento”, argumentou Breier.

O presidente da CESS, Tiago Kidricki, ressaltou que a medida é uma contribuição da OAB/RS em seu papel de defesa da cidadania: “Manter a qualidade de segurado significa, por exemplo, que o cidadão irá poder requerer um benefício de auxílio-doença ou garantir uma pensão por morte, mesmo que não esteja contribuindo com o INSS, neste momento de pandemia. Se aprovada, a lei vai beneficiar milhares de cidadãos no Brasil todo”, avaliou Kidricki.

Confira o projeto de lei aqui.