NOTA OFICIAL

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), a partir de denúncias e de reportagens jornalísticas mencionando suposta prática de advogados gaúchos que estariam usando laudos médicos forjados para justificar pedidos judiciais de prisão domiciliar para apenados do sistema penitenciário, vem a público informar que:

- Tomou conhecimento das denúncias e recebeu nomes de advogados que estariam envolvidos;

- Está sendo instaurado processo ético-disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/RS. Nestes processos, com direito à ampla defesa, pode se chegar até a exclusão do registro profissional, caso comprovada falta ética grave.

- A Ordem aguarda novos documentos e provas da investigação realizada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, para anexar ao processo.

- A entidade está atuando nas apurações das denúncias com duas frentes de trabalho: Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, liderada pelo Dr. Sérgio Martinez, e Tribunal de Ética e Disciplina, liderado pelo Dr. César Souza.

- A OAB/RS conta com mais de 100 mil advogados inscritos. A imensa maioria atua de forma ética e profissional. Em nossa entidade, não permitimos que profissionais que atuem sem a ética necessária sigam representando a advocacia.

- Conforme a Constituição Federal, em seu artigo 133, o advogado é considerado indispensável para a administração da Justiça e, nesse sentido, é inaceitável qualquer associação a práticas imorais ou ilícitas.

- Denúncias podem ser enviadas diretamente ao presidente da OAB/RS para o e-mail: gabinetedapresidencia@oabrs.org.br.

Ricardo Breier
Presidente da OAB/RS