OAB/RS solicita prioridade na liberação de alvarás, pagamento de precatórios e RPVs ao TRT4

A Ordem gaúcha, preocupada com a pandemia de Coronavírus (COVID-19) e seus impactos na economia, enviou um ofício, nesta sexta-feira (20), ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (TRT4). O documento solicita que sejam garantidos: a apreciação de pedidos de alvarás, os pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores e o pagamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Com a suspensão parcial das atividades da justiça do trabalho, a seccional gaúcha pede que estes processos sejam agilizados e tenham prioridade em relação aos demais, respeitando a norma de funcionamento do Conselho Nacional de Justiça.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, avaliou a ação como uma forma de injetar valores na economia: “Queremos, pelo menos, reduzir os prejuízos decorrentes da suspensão parcial das atividades juridicionais e viabilizar a subsistência das partes, assim como a dos advogados e das advogadas durante este período difícil e emergencial que estamos passando”, afirmou.

Ofício TRT4