PGE confirma a Breier primeiros empenhos para pagamento de advogados dativos

Boa notícia para os advogados dativos gaúchos. Nesta sexta-feira (20.07), o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, recebeu a confirmação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) dos primeiros empenhos para pagamentos pendentes da advocacia dativa. “São valores mais do que justos, pois foram prestados serviços pelos advogados, que estão sem receber”, destaca Breier.

Na próxima semana, deverão ser empenhados os valores. Neste primeiro grupo, estão 200 advogados de diferentes comarcas, e o valor repassado será de R$ 188.003,27. A previsão é de que o valor seja depositado na conta de cada advogado de 30 a 60 dias, a contar da próxima semana. O próximo passo da OAB/RS será acompanhar o anúncio da data para empenho dos pagamentos seguintes, o que deverá ocorrer em breve. Os valores se referem a certidões emitidas até 6 de março de 2018.

O presidente da Ordem gaúcha esteve reunido com o procurador-geral do Estado, Dr. Euzébio Ruschel, e com o procurador-geral adjunto, Dr. Eduardo Cunha da Costa. Eles detalharam todo o procedimento interno feito, para que o pagamento pudesse ser realizado. “Trabalhamos internamente para poder acertar estes valores. Tivemos de assegurar as devidas competências para que, agora, pudéssemos anunciar os primeiros empenhos”, detalha Ruschel.

Durante esta caminhada de quatro meses de construção de uma solução, a PGE foi incansável para buscá-la. “Colocamos uma servidora exclusivamente para checar as informações, conferir os dados e poder ter segurança de fazer os pagamentos devidos”, relata Costa.

O presidente da OAB/RS comemora a notícia dos primeiros empenhos. “Temos muitos advogados dativos angustiados. Temos colegas com valores pequenos a receber, mas significativos. E outros com valores mais elevados, fruto do tempo dedicado a atuar com dativos. A OAB não fugiu de suas responsabilidades com a defesa da advocacia”, destaca. “Cabe ressaltar a compreensão da PGE, que foi incansável em construir essa alternativa”, finaliza.

O impasse sobre o pagamento dos dativos surgiu em março deste ano. Ele aconteceu em razão da declaração de inconstitucionalidade, dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Lei Estadual nº 11.667/2001, que tratava da ordenação do pagamento de advogados dativos e de outros profissionais, e a publicação do Ato nº 018/2018-P, feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, suspendendo o pagamento de honorários advocatícios aos defensores dativos, por parte do Judiciário.