Breier encaminha pedidos aos tribunais para assegurar férias dos advogados

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, está engajado em assegurar novamente as férias dos advogados regulamentadas no novo Código de Processo Civil (CPC). Nesta semana, ele encaminhou ofícios formalizando esse pedido. Foram enviados documentos para as seguintes autoridades: desembargador Carlos Cini Marchionatti, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RS; conselheiro Marco Peixoto, presidente do Tribunal de Contas do Estado do RS; Luiz Felipe Silveira Difini, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do RS; e ao juiz Dr. Fernando Guerreiro de Lemos, presidente do Tribunal de Justiça Militar do RS. “Essa são conquistas para os advogados do Estado. Por meio do diálogo com os Tribunais fomos aumentando o período até chegarmos aos 30 dias atuais. Acreditamos que mais uma vez este pleito será atendido, até pelas boas relações que mantemos com os tribunais", destaca Breier.

Conforme o ofício é solicitado pelo décimo primeiro ano consecutivo, que, durante a suspensão de todos os prazos, audiências e julgamentos disposta no artigo 220 do novo CPC (de 20 de dezembro a 20 de janeiro), seja vedada também a publicação de notas de expediente, harmonizando, assim, a duração da interrupção dos trabalhos jurisdicionais e dos operadores do direito, período que coincide com época de menor demanda no âmbito do Poder Judiciário. Conforme o novo CPC,"Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.”