III Colégio de Presidentes: ações para diminuir as dificuldades do Judiciário são debatidas pelas lideranças regionais

As dificuldades do Judiciário, provocadas pela falta de servidores, estrutura, investimento e manutenção do sistema de justiça, foi tema da primeira parte dos trabalhos do III Colégio de Presidentes, na manhã desta sexta-feira (23), em Gramado. O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, e os presidentes das 106 subseções contextualizaram a atual situação do sistema de justiça.

Entre as pautas, o presidente da subseção de Tapejara, Odimar Iaskievicz, argumentou sobre a necessidade de identificar os principais problemas, a instalação da Comissão Mista em todas as Comarcas e a criação de uma força tarefa para solucionar esses problemas: “A Justiça estadual é o principal problema dos advogados. A OAB/RS deve possibilitar mecanismos para destravar e criar soluções para pressionar o Poder Judiciário”, disse.

A presidente da subseção de Novo Hamburgo, Maria Regina Abel, falou aos outros presidentes sobre as dificuldades do município na demora da expedição do alvará, designação de curador e nomeação de inventariante: “Também precisamos de uma análise mais criteriosa na concessão do benefício da Justiça Gratuita”, falou.

O presidente da subseção de Cruz Alta, Jorge Marquesan Júnior, sugeriu a fixação de prazos processuais, assim como de audiências de conciliação, de apresentação da contestação, de réplica e de eventuais provas: “Ao apresentar esta ideia aos juízes, o que acatou, notou a facilidade desse processo, que facilita a atuação de todos”, destacou.

O presidente da subseção de Sapucaia do Sul, Roger Dorneles, disse que há problemas na distribuição de recursos no TJRS, sem filtro prévio adequado no direcionamento à Câmara competente, gerando posterior acórdão de incompetência em razão de matéria de subclasse e gerando atraso desnecessário ao processo. “Isso gera atrasos, fazendo com que aguardemos muito tempo nos processos eletrônicos, um problema recorrente. É uma perda de tempo processual. Um trabalho que não deve ser nosso”, disse. Dorneles também explicou que a falta da necessidade de reaparelhamento e manutenção da estrutura física também estão entre os problemas do município: “Isso impacta muito no dia a dia do nosso trabalho”, disse o presidente da subseção.

Em Cachoeirinha, o presidente, Jeferson Lazzaroto, argumentou sobre a unificação dos procedimentos referentes aos plantões judiciais por parte do Poder Judiciário: “Nossa proposição é que seja unificada, para que o advogado possa ser franqueado e espere o plantonista dentro do local, por questão de segurança”, explicou.

A presidente da subseção de Tramandaí, Amanda da Silveira, contou que os advogados da região estão tendo dificuldades com o processo eletrônico: “Não conseguimos acesso e não percebemos melhoras. A advocacia não pode ficar prejudicada”, argumentou.

O presidente de Sepé Tiaraju, Rigon de Campos, e o de Lagoa Vermelha, Gladimir Casarin, solicitaram, ao Colégio de Presidentes, soluções para que os pagamentos dos honorários nos precatórios gaúchos sejam feitos por idade ou doença. “Pois acreditamos que é uma questão de prioridade”, reiterou Campos. A subseção de Lagoa Vermelha ainda falou sobre a necessidade de protocolar os precatórios via eletrônico: “Assim evitamos deslocamentos para outras cidades”, concluiu Casarin.

Breier relembrou que o tema tem sido muito debatido em diversos Colégios de Presidentes: “Nesta gestão, criamos o Plano de Valorização de Advocacia e, dentro dele, uma das ações foi a de realizar uma pesquisa sobre o sistema de justiça. Advogados de todo o Estado responderam sobre o que pensam e o que acham necessário mudar nas diversas esferas de justiça”, falou.

“Ao levar nossas demandas para o Poder Judiciário, sempre ouvimos que os problemas são com os limites de orçamento. No entanto, a advocacia não pode mais suportar e vamos levar ao TJRS todos os dados levantados pela nossa pesquisa”, disse. “Com nosso próprio banco de dados, temos subsídios para possuir uma conversa franca com o Tribunal de Justiça e exigir mudanças”, reiterou o presidente.

Caroline TatschJornalista