OAB/RS questiona decisão da maioria dos vereadores de Porto Alegre em aumentar os próprios salários

A OAB/RS recebe com perplexidade a decisão tomada pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre em relação ao aumento dos próprios salários. Na sessão desta quinta-feira (22), o salário dos parlamentares teve um reajuste de 4,08%, subindo de R$ 12.984,00 e R$ 13.513,00. Apenas os líderes de três partidos não assinaram a decisão: PSOL, PR e Novo.

Mais do que o índice de reajuste, o que está causando grande questionamento entre os porto-alegrenses são as prioridades e as atitudes de ocupantes de cargos públicos. É inaceitável que aqueles que devem zelar e fiscalizar pela correta aplicação dos recursos públicos sejam os primeiros a se beneficiar quando sabidamente o Tesouro municipal passa por uma crise aguda de finanças.

No momento em que faltam recursos para investimentos básicos na capital dos gaúchos, em que o parcelamento dos salários dos servidores públicos do município é uma realidade anunciada, fechamento de casas de saúde é uma realidade, a maioria dos vereadores ignora as dificuldades da atualidade e decide aumentar os próprios salários sem qualquer debate com a sociedade.

A OAB/RS entende que esse tipo de comportamento em nada agrega ao ambiente democrático e de justiça social. Enquanto a população de todas as classes sociais vê a desestruturação de direitos garantidos pela Constituição, como saúde, educação e segurança pública de qualidade, a maioria dos vereadores da capital gaúcha se sente confortável em aumentar os próprios vencimentos.

Sabemos que famílias estão sem qualquer fonte de renda para levar o seu alimento para casa. Em contrapartida, os parlamentares de Porto Alegre engordam seus vencimentos. Esse comportamento em nada colabora com as mudanças desejadas pela sociedade em relação a atitudes dos seus representantes.

A OAB/RS estuda ingressar com ação contra aumento dos salários dos vereadores com base em ações semelhantes adotadas por outras seccionas da OAB. Num momento de crise, tendo 14 milhões de desempregados no país e cerca de 90 mil sem emprego na capital gaúcha, e com recessão crescente da nossa economia, os princípios constitucionais da moralidade administrativa, da proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade devem prevalecer.