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24 de Junho de 2017
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    OAB/RS lamenta excessos de violência em operação para reintegração de posse na Capital

    OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    há 9 dias

    A OAB/RS vem através desta nota lamentar os excessos de violência eqm episódio no qual o Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar cumpriu na noite dessa quarta-feira (14.06) ordem de reintegração de posse de prédio que era ocupado pelo movimento Lanceiros Negros, no Centro de Porto Alegre. O imóvel é de propriedade do governo do Estado do Rio Grande do Sul.

    Se por um lado temos a decisão da Justiça a ser obedecida, que expediu, na última segunda-feira, a ordem de reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros, temos de outra parte a condição social dos ocupantes, incluindo crianças que estavam no local com seus pais.

    Os relatos de uso de bombas de gás e spray de pimenta, a escolha do período noturno e com baixas temperaturas para cumprimento da ordem de reintegração, a agressão e prisão de um deputado estadual integrante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e registros de atos violentos envolvendo o trabalho da imprensa apontam excessos que devem ser apurados, corrigidos e, se comprovados, punidos.

    Reiteramos a importância de decisões judiciais serem respeitadas como instrumento fundamental para o reconhecimento do Estado Democrático de Direito, servindo como encaminhamento de situações em que o diálogo não resolve impasses. Contudo, não podemos admitir o uso demasiado do poderio e das forças militares do Estado diante da fragilidade das pessoas que ali estavam, incluindo crianças e idosos.

    A Comissão de Direitos da OAB/RS vai instaurar procedimento e responsabilizar os possíveis responsáveis.

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