Em março, OAB/RS realizará audiência pública sobre a Reforma Trabalhista

Atenta a defesa dos direitos sociais, a OAB/RS realizará no dia 27 de março às 18h Audiência Pública para debater a Reforma Trabalhista. Advogados, representantes da comunidade jurídica atinente ao tema e sociedade civil estarão presentes para propor propostas e posições.

“Vamos ouvir a sociedade civil e protagonistas da área para propor um grande debate sobre esse tema para subsidiar o CFOAB. Somos guardiões da Constituição e defendemos a preservação dos direitos sociais”, afirmou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

Os relatórios serão apresentados ao CFOAB para mais uma rodada de discussões com os dirigentes nacionais, presidentes de seccionais e conselheiros federais.

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Uma das principais mudanças previstas na Reforma Trabalhista é que os acordos coletivos definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O texto também prevê que os contratos temporários de trabalho poderão passar dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. Confira a íntegra do PL 6787/2016.