Lamachia debate com ministros do STJ solução para emenda sobre sustentações orais

A OAB Nacional reuniu-se com o Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira (14) para discutir a emenda regimental n. 25 da Corte que regulamenta prazos para pedidos de sustentação oral de advogados. O encontro ocorreu após o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, requerer o cancelamento da emenda, em ofício remetido na semana passada.

No encontro estavam presentes a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, o vice, Humberto Martins, e os ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Bellizze, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria, além do secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento.

Ficou acordado entre a OAB e o STJ que a medida não poderá prejudicar o direito garantido pelo Novo CPC e pelo Estatuto da Advocacia de sustentação oral dos advogados, ou seja, mesmo que haja o cadastro prévio de sustentações, quem requerer no dia não terá seu direito prejudicado. Há um compromisso da Corte de que nenhum advogado terá seu direito à sustentação prejudicado.

A OAB apresentará ao STJ em reunião futura uma proposta elaborada pela entidade após debates com a classe.