OAB/RS recebe presidente do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal

Na reunião, o presidente da entidade, Claudio Lamachia, destacou a integração e clima harmonioso entre advogados públicos e privados.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu, na sede da Ordem gaúcha, o presidente do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal , Allan Titonelli Nunes. Acompanharam a reunião o presidente da Comissão da Advocacia Pública (CAP) da Ordem gaucha, conselheiro seccional Arodi de Lima Gomes, e os procuradores federais Luciane Racki e Felipe Santos.

Na reunião, Lamachia destacou a integração entre as advocacias pública e privada. "Os advogados públicos são inscritos na Ordem da mesma forma que os que atuam na iniciativa privada e, portanto, a entidade também defende suas prerrogativas", lembrou.

O dirigente também pediu apoio ao PL 2586/2011, de autoria do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que dispõe sobre a criação e a estruturação da carreira de procurador de Empresa Pública Federal, para que sejam incluídos os advogados de empresas de economia mista. Atualmente, o projeto encontra-se na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, os profissionais serão vinculados administrativamente às respectivas Empresas Públicas Federais, mas permanecerão vinculados tecnicamente à Advocacia Geral da União (AGU).

Atualmente, cada empresa pública federal disciplina autonomamente a carreira do seu quadro de advogados, o que tem resultado num tratamento diverso aos profissionais que compõem uma mesma categoria profissional.

Conforme o dirigente, é preciso ter atenção também com situações em que advogados de empresas estatais e de economia mista estejam recebendo o tratamento de analistas, ferindo o Estatuto da Advocacia. "Advogados devem ser tratados como advogados e não como analistas", explicou.

O presidente do Forum, que também preside o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, destacou a campanha "Quanto Custa o Brasil?", em que é despertada a consciência tributária, para o cidadão tenha condições de exigir dos Poderes constituídos a simplificação da legislação tributária, proporcionando um combate mais efetivo da sonegação fiscal. O objetivo é a redução da carga tributária e à concretização da justiça fiscal no país. O site da campanha é http://www.quantocustaobrasil.com.br.

Titonelli foi um dos participantes da Conferência Estadual dos Advogados, que ocorreu de 11 a 13 de abril, em Porto Alegre, para marcar os 80 anos da OAB/RS.