Iniciadas as aulas da 7ª edição do Curso de Cálculo Previdenciário

O objetivo é capacitar o operador de Direito previdenciário a realizar a avaliação de cada benefício de acordo com o período de concessão e com a norma aplicável em cada período legislativo.

Promovido pela OAB/ RS, por meio da Escola Superior de Advocacia, o Curso de Cálculo: valor dos benefícios da previdência iniciou sua 7ª edição, nesta sexta-feira (15), com auditório lotado. A qualificação teve grande procura e suas vagas esgotaram em dois dias após a divulgação.

As aulas expositivas e práticas são ministradas no auditório da ESA (Rua Washington Luis, 1110, 8º andar) e continuam nos dias 16, 29 e 30 de outubro. A metodologia inclui análise de casos concretos, que podem ser indicados pelos próprios alunos. A docente é a contadora Andréa Claudini, especialista em previdência e consultora em previdência na área de concessão, revisão e cálculos previdenciários.

O objetivo é capacitar o operador de Direito Previdenciário a realizar a avaliação de cada benefício de acordo com o período de concessão e com a norma aplicável em cada período legislativo, além de apurar a renda mensal inicial mais vantajosa e identificar possibilidades de revisão do benefício, da renda mensal inicial e da renda mensal atual.

O conteúdo é dividido em duas partes. Na primeira, sobre concessão, serão abordados os seguintes temas: Lei nº 8.213/1991 conceitos gerais e principais alterações normativas; Lei º 9.876/1999 e o surgimento do Fator previdenciário; período contributivo, média dos 80% maiores salários e mínimo divisor; benefícios sujeitos e não sujeitos ao Fator Previdenciário; regras gerais para o cálculo dos principais benefícios; direito ao cálculo com as regras anteriores à EC 20/1998 e à Lei º 9.876/1999.

A segunda trata sobre revisão. Os tópicos serão: aposentadoria por tempo de contribuição/serviço; evolução normativa; hipótese de incidência; averbação de atividade rural; revisão para inclusão de tempo; outras teses de revisão; aposentadoria por invalidez; evolução normativa; recálculo de aposentadoria precedida de auxílio doença; desaposentação e revisão do teto conforme recente decisão do STF.

Mais informações sobre as próximas edições do curso podem ser obtidas pelos telefones 3287-1831 ou 3211-0669.