REGULAMENTO DO I PRÊMIO ESTADUAL DE MONOGRAFIA JURÍDICA

Confira a íntegra do regulamento:

REGULAMENTO DO I PRÊMIO ESTADUAL DE MONOGRAFIA JURÍDICA DESTINADO A ESTUDANTES DE DIREITO MATRICULADOS EM FACULDADES DE DIREITO DA CAPITAL OU DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL, A COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO BANCÁRIO, A ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA ESA E A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO GRANDE DO SUL LANÇAM E PATROCINAM O PRESENTE CONCURSO ENGAJADOS NAS COMEMORAÇÕES DO MÊS DO ADVOGADO AGOSTO/2010.

Presidente da OAB/RS: Cláudio Pacheco Prates Lamachia.

Secretária Geral da OAB/RS: Sulamita Santos Cabral.

Presidente da Comissão Especial de Direito Bancário: Luiz Augusto Beck da Silva.

Presidente da Escola Superior de Advocacia: Alexandre Wünderlich.

Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados: Arnaldo Guimarães.

OBJETO: fomentar a participação da comunidade jurídica universitária em certame estadual visando o estudo e a difusão de tema livre relacionado ao Direito Bancário/Consumidor.

1. Categoria: estudantes universitários matriculados em Faculdade de Direito do Estado do Rio Grande do Sul. Os integrantes da CEDB, cuja composição encontra-se no site da OAB/RS, e seus parentes até o 3º grau, nas linhas reta, colateral e de afinidade não poderão participar do concurso.

2. Texto: redação original no máximo de dez páginas em folha A4, escritas com tipo Times New Roman, tamanho 12, espaço entre linhas 1,5 (um vírgula cinco), utilizando apenas o anverso, em quatro vias, sem identificação de autoria, podendo fazer uso da ortografia atual ou da resultante do novo acordo ortografico.

3. Entrega: junto com o texto, o (a) candidato (a) entregará a ficha de inscrição devidamente preenchida, disponibilizada no site www.oabrs.org.br , ou no setor de Protocolo da nova sede da OAB/RS, sito à Rua Washington Luiz, 1110, Centro, Porto Alegre (RS) CEP 90.010-460. Na remessa pelos Correios, será considerada a data da postagem.

4. Prazo para inscrições e entrega dos trabalhos: será gratuita de 2ª a 6ª feira, nos dias de expediente, entre o dia 04/10/2010 a 29/10/2010, no horário das 9h00min às 18h00min.

5. Comissão julgadora: Drs. Luiz Augusto Beck da Silva, Yuri Restano Machado, Celso Lopes Seus, Júlio Carlos Blois Vaz e Sady Dornelles Pires, integrantes da CEDB.

6. Avaliação: a avaliação se dará de forma anônima. A ficha de inscrição e o texto, não identificado, receberão um número. A ficha de inscrição numerada será guardada em urna lacrada que será aberta no dia 30 de novembro para a identificação dos concorrentes, em sessão pública.

7. Premiação: aos classificados do 1º e 2º lugares serão oferecidas premiações da seguinte forma:

1º lugar: gratuidade para o participante contemplado em 1º lugar para participar dos cursos presenciais de capacitação promovidos pela ESA Escola Superior de Advocacia (sem parcerias), durante 06 meses, no 1º ou 2º semestre de 2011, a escolha do vencedor;

2º lugar: o participante contemplado com o 2º lugar receberá produtos da Caixa de Assistência dos Advogados como obras jurídicas e/ou demais artigos das lojas da CAARS Caixa de Assistência dos Advogados do RS, equivalente ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Nota: as monografias vencedoras poderão merecer, igualmente, notícia ou reprodução no Jornal da OAB e/ou em seus informativos e publicações, impressos ou virtuais, coluna no Jornal do Comércio, a critério da Entidade (OAB/RS).

8. Entrega dos prêmios: 03/12/2010 (6ª feira), às 19h00min, na nova sede da OAB/RS aos vencedores, pessoalmente ou a procurador credenciado e identificado, oportunidade em que será realizada solenidade aos vencedores, seu (sua) acompanhante, patrocinadores e integrantes da CEDB.

9. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Julgadora.