Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio realiza debate na Expointer

Em evento parte da programação do Mês do Advogado, a Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio (CEDAA) da OAB/RS promoveu palestra sobre contratos agrários com palestrantes estrangeiros. O encontro ocorreu na Casa da Pampa, na Expointer, e contou com as presenças do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e do presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci.

De acordo com o presidente da CEDAA, Ricardo Alfonsin, a legislação agrária brasileira está defasada e deve se inspirar em exemplos do Mercosul para atualizar-se. “Isso justifica o convite aos advogados argentinos e uruguaios que temos aqui neste momento”, declarou. Alfonsin também afirmou que a homenagem concedida pela CEDAA à senadora Ana Amélia Lemos ao seu trabalho pelas justas causas junto ao Rio Grande do Sul e ao meio rural, desde os tempos em que trabalhava como jornalista, e agora no Senado, onde recentemente assumiu a presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). “A CEDAA espera seguir contando com seus esforços para que a legislação agrária seja atualizada, senadora”, afirmou.

Bertoluci relatou que a saída para a crise que o Rio Grande do Sul se encontra está na agricultura. “Infelizmente, ao mesmo tempo hoje é um dia triste, pois vimos milhares de gaúchos não receberem seus salários integralmente”. O presidente da OAB/RS prosseguiu lembrando que, em 2012, Lamachia ajuizou ação no STF em prol da judicialização da dívida do Estado. “Não se pode recorrer aos depósitos judiciais para pagar as contas do Estado. As soluções passam por construções conjuntas como as que a Ordem gaúcha está realizando”, confirmou.

Lamachia também considerou o momento como simbólico em um dia “triste” por conta de mais um parcelamento dos salários dos servidores do Executivo estadual, algo que, segundo ele, “não pode passar em branco”. “O Rio Grande do Sul se solidariza com a atuação dos três senadores da bancada do RS que temos ao ver um projeto que pede a revisão da dívida”, assegurou. “Essa discussão tem que ser posta a todo o Brasil. Precisamos continuar aproveitando momentos como esse para nos unirmos e buscarmos soluções conjuntas para recuperarmos o Estado”, finalizou Lamachia.

Na ocasião, a senadora Ana Amélia Lemos foi homenageada pela CEDAA. Em sua fala, destacou que “apesar da crise, a agricultura é o único setor que tem mostrado índices positivos”. A senadora aproveitou para lembrar os movimentos da OAB contra a corrupção, algo que ela considerou muito bem articulado e como demonstração de “seriedade e responsabilidade, sem dualidade” para tratar sobre o tema. “Estive junto com Lamachia na luta pela advocacia no regime do Simples Nacional. Agora, assumo compromisso de tratar de nova agenda, dessa vez em busca de institucionalização e segurança jurídica para o agronegócio”, assegurou.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Francisco José Moesch, também participou da mesa.

Palestras

Após a entrega da placa à Ana Amélia Lemos, Alfonsin deu início às palestras dos advogados do Mercosul. O brasileiro Allencar Mello Proença, o argentino Luis Facciano, e os uruguaios Jorge Fernández Rejes e Horácio de Brum Delgado trataram sobre as legislações agrárias de cada país, em especial sobre o tema contratos rurais.

Os advogados sul-americanos trataram sobre contratos de arrendamento rurais. Facciano recuperou a fala de Bertoluci sobre a atividade rural ser um caminho fundamental para vencer dificuldades econômicas e afirmou que a Argentina superou a crise vivida pelo país em 2001 graças à produção agropecuária.

Alysson Mainieri
Jornalista – MTB 17.860