Atuação junto ao Centro de Arbitragem e Mediação da OAB/RS é detalhada à advocacia

Durante os debates, foi lançado também o livro "Manual de Arbitragem para Advogados", editado pelo Conselho Federal da OAB. A publicação se une com o já publicado Guia de Referência do Centro de Arbitragem e Mediação.

Durante a programação do Mês do Advogado da O AB/RS, na manhã de segunda-feira (10), a Comissão de Arbitragem (CEA) promoveu mesa de debates sobre o Centro de Arbitragem e Mediação da OAB/RS e a arbitragem envolvendo a administração pública. O evento foi realizado na Sala do Conselho, na sede da Ordem gaúcha.

Na abertura do evento, o presidente da Comissão de Arbitragem, conselheiro seccional Ricardo Ranzolin, frisou que a mediação no Estado ainda é incipiente, mas começa a ganhar mais espaço na cena processual. “Este evento tem como objetivo capacitar e também introduzir a temática a alguns profissionais. Não tenho dúvida que a arbitragem é um dos principais métodos alternativos para resolução de conflitos. Precisamos fomentar o uso, tanto na Capital como no Interior do Estado, do Centro de Arbitragem e Mediação da OAB/RS”, indicou.

Ao mediar os debates, o presidente da Comissão do Jovem Advogado, conselheiro seccional Matheus Ayres Torres, destacou a presença de diversos profissionais no início de carreira. “Ao lotar o auditório da OAB/RS no último sábado para os Cursos de Capacitação e também no dia de hoje, os profissionais em início de carreira demonstram ávida vontade por conhecimento, especialmente em uma área tão latente como a mediação”, completou.

Durante os debates, foi lançado também o livro "Manual de Arbitragem para Advogados", editado pelo Conselho Federal da OAB. A publicação se une com o já publicado Guia de Referência do Centro de Arbitragem e Mediação.

Também estavam presentes, o coordenador das Comissões da OAB/RS, Armando Moutinho Perin; o presidente da Comissão de Direito Desportivo, conselheiro seccional Daniel Cravo; o presidente da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas, Ricardo Dornelles; e a presidente da Comissão da Advocacia Pública, conselheira seccional Fabiana Barth.

O Centro de Arbitragem e Mediação da OAB/RS:

O primeiro palestrante da manhã foi o advogado Rodrigo Telechea, que exemplificou todo o procedimento para que as partes possam ingressar no Centro de Mediação e Arbitragem da OAB/RS. “Todo o processo de formação da arbitragem é realizado no centro. Em muitas ocasiões percebemos que os advogados e as partes no Interior não percebem que o serviço pode se deslocar a qualquer município do RS”, apontou o painelista.

As principais diferenças na condução do processo da arbitragem e mediação foi o tema da explanação do advogado Rafael Bicca Machado. “É importante destacar que na mediação e arbitragem existe um serie de ritos que antecedem o início do processo em si. Primeiramente há um pedido de instauração, onde os advogados realizam uma petição muito simples, onde basicamente consta os motivos do por que da necessidade da mediação”, exemplificou.

O painelista frisou que o processo realmente se inicia apenas após a elaboração do termo de arbitragem. “Á esta altura já estão estabelecidos quem serão os mediadores ou o mediador, e é efetuado o documento já constando o pedido das partes, mesmo de que forma mais genérica”, completou.

“Normalmente se percebe um maior fair play processual na atuação dos advogados durante as sessões de mediação e arbitragem. Não é tão litigioso como nos procedimentos usuais nos Tribunais” salientou o último palestrante da noite, o advogado Fabiano Menke, ao falar sobre a postura do advogado.

Menke também destacou o aspecto mais célere da arbitragem e mediação. “Um processo que poderia demorar cerca de sete anos na Justiça, tem média de um ano e seis meses a dois anos para ter o caso concluso, isso após a homologação do termo de arbitragem”, concluiu.

Arbitragens envolvendo a Administração Pública:

Os debates da manhã continuaram com o segundo painel Arbitragens envolvendo a Administração Pública, coordenado pelo membro da CEA, Eduardo da Silva. Entre os palestrantes, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), Pedro de Figueiredo, a presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS (CAP), conselheira seccional Fabiana Barth, e o coordenador-geral das Comissões e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), conselheiro seccional Armando Moutinho Perin.

“O modelo de arbitragem foi mudando com o tempo. Ela tem aumentado seu caráter contencioso, e reduzindo a justiça consensual”, explicou Silva. “Isso não é um demérito, mas significa que estamos amadurecendo e trazendo cada vez mais casos complexos”, disse. Ele também contou sobre o Centro de Arbitragem e Mediação da OAB/RS. “Um espaço de protagonismo e de autonomia dos advogados para resolver os litígios que são trazidos de uma maneira bem mais customizada do que o Judiciário pode nos oferecer. Um local não mais só para estudar, mas para praticar a arbitragem. A OAB/RS como prestadora de serviço à sociedade gaúcha e aos próprios colegas”, finalizou.

Para Figueiredo, o tema não é assunto fácil: “sobretudo por conta da nossa questão cultural envolvendo a arbitragem. A arbitragem, embora a lei tenha já cerca de 20 anos, só nos últimos anos é que vem crescendo como prática, como meio de resolução de conflitos. O Poder Judiciário não está conseguindo dar conta com quantidade de demandas, o que dificulta a rapidez e eficiência daquelas demandas que são levadas para a sua apreciação”, apontou.

Já Fabiana, reiterou que a arbitragem precisa ser debatida pela administração pública. “Felizmente, nós temos quebrado um pouco do paradigma da jurisdição unicamente estatal, de que o acesso à Justiça é o acesso ao Poder Judiciário, mas não é. Ele é o acesso ao Direito. E, cada vez menos, os conflitos e a pacificação social têm sido alcançados via jurisdição estatal”, constatou. “A arbitragem como um mecanismo de solução, fora da jurisdição estatal, vem crescendo, felizmente, para buscar um outro mecanismo para a resolução de conflitos, o principal objetivo do Direito”, registrou.

Concluindo as discussões da manhã, Perin mencionou que o próprio Novo Código de Processo Civil, incentiva a busca pela arbitragem. “Constatando a demora do Judiciário e a falta de eficácia das decisões, que resolvem o processo e não o problema”, declarou. “Eu vejo ela sendo aplicada em todas as questões que digam respeito a contratos da administração pública, pela lei do pregão”, argumentou.

João Willrich – MTB 16715
Jornalista

Caroline Tatsch
Jornalista