OAB/RS aborda questões do Direito Agrário Ambiental em palestra

Advogados, estudantes de Direito e demais interessados no tema participaram em grande número da palestra Direito Agrário Ambiental e Gestão Sustentável do Agronegócio, na noite desta terça-feira (03), no auditório da Escola Superior de Advocacia, na sede da OAB/RS.

Com entrada franca, o evento foi promovido pela Ordem gaúcha, por meio da ESA, com o apoio da Associação Brasileira de Direito Agrário (ABDA), do Instituto Universal de Marketing em Agrobusiness (I-UMA), e do MBA Gestão e Legislação em Cadeias Sustentáveis do Agronegócio.

Ao abrir os trabalhos, o diretor de comunicação e informática da ESA, Eduardo Lemos Barbosa, ressaltou o papel da ESA na atualização profissional permanente. A Escola da OAB/RS tem atuado na capacitação dos advogados e estudantes em todo Estado, através de palestras presenciais e telepresenciais. Este tema do Direito Ambiental é importante em vários aspectos, principalmente pela crescente demanda na área jurídica, afirmou.

O evento teve como palestrantes, o desembargador aposentado do TJRS, Wellington Pacheco Barros; o advogado especialista em Direito Ambiental, Albenir Querubini; e o procurador federal inativo do INCRA/RS, Doutor Darcy Walmor Zibetti.

Em seu painel, Barros abordou o tema Princípios Universais do Direito Ambiental. Segundo ele, o Direito agrário é algo relativamente novo no Brasil e que ainda necessita de doutrinas jurídicas mais concretas. Barros analisou ainda, os princípios que regem ainda o Direito Ambiental, entre os quais os princípios da precaução e do sistema autosustentável. Somente é Direito Ambiental aquilo que o Estado considerar que for. O meio ambiente do jurista, por exemplo, é diferente da visão do ambientalista, apontou Barros.

O Direito Agrário e o Direito Ambiental como ferramentas de promoção do agronegócio e da sustentabilidade. Esse foi o assunto do painel proferido por Querubini. De acordo com o pesquisador integrante do Grupo de Pesquisa e Extensão Ecopersonalismo, Direito e Ambiente da UFRGS, deve haver um compromisso com as gerações futuras nas questões agrárias ambientais, principalmente quando se é proprietário de terras. O surgimento do Direito Ambiental trouxe a noção de valor intrínseco dos bens ambientais e a promoção do desenvolvimento sustentável, ressaltou Querubini, enfatizando que a preservação do meio ambiente não é entrave para a atividade rural.

Precursor no estudo do Direito Agrário no Rio Grande do Sul, Zibetti tematizou sobre Direito Agrário, Agronegócio e Segurança Alimentar: panorama nacional e internacional. Segundo ele, é necessário que as faculdades de Direito abordem o tema Direito Agrário para especializar os futuros profissionais. Também destacou que o centro do Direito Agrário é o produtor rural e que, atualmente, existe um litisconsórcio entre o agricultor e o consumidor. Os primeiros conceitos da questão no âmbito jurídico surgiram em 1932, na Itália, registrou Zibetti.

O grupo de advogados de Moçambique, que estão realizando intercâmbio cultural e profisisonal em Porto Alegre, sob supervisão da OAB/RS, participaram do evento.

Confira o currículo dos palestrantes:

Wellington Pacheco Barros - Desembargador aposentado do TJRS. Advogado. Comendador do Mérito Universitário da UFSM. Professor do I-UMA. Membro da Associação Brasileira de Direito Agrário ABDA e da Academia Brasileira de Letras Agrárias ABLA. Conferencista e autor de diversas obras em Direito Agrário e Ambiental.

Albenir Querubini - Especialista em Direito Ambiental e Mestrando em Direito pela UFRGS. Membro da Associação Brasileira de Direito Agrário ABDA. Professor do I-UMA. Pesquisador integrante do Grupo de Pesquisa e Extensão Ecopersonalismo, Direito e Ambiente da UFRGS.

Darcy Walmor Zibetti - Doutor em Direito. Advogado. Procurador Federal Inativo do INCRA/RS. Coordenador Regional da Associação Brasileira de Direito Agrário ABDA. Membro da Academia Brasileira de Letras Agrárias ABLA, da União Mundial dos Agraristas Universitários UMAU e do Instituto de Advogados do RS IARGS. Conferencista e autor de diversas obras em Direito Agrário. Professor do I-UMA.