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4 de Abril de 2020
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    Comissão de Diversidade Sexual da OABRS coletará assinaturas para Estatuto da Diversidade Sexual

    OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    há 7 anos

    O recolhimento será feito neste domingo (30), no Parque da Redenção. O objetivo do Estatuto é conceder maiores direitos para os homoafetivos, propondo nova redação na legislação.

    A Comissão de Diversidade Sexual da OABRS coletará assinaturas para o Estatuto da Diversidade Sexual, neste domingo (30), no Parque da Redenção, em Porto Alegre. O grupo ficará na Avenida Setembrina, próximo ao Campus Central da UFRGS. Quem coordenará os trabalhos será o advogado Leonardo Vaz.

    O objetivo do Estatuto é de consagrar princípios, trazer regras de direito de família, sucessório e previdenciário e criminalizar a homofobia. O texto aponta políticas públicas a serem adotadas nas esferas federal, estadual e municipal, além de propor nova redação dos dispositivos da legislação infraconstitucional que precisam ser alterados.

    A meta final do projeto é angariar 1,4 milhão de assinaturas em todo o país. O Estatuto pode ser assinado clicando aqui.

    O texto final elaborado pela OAB pode ser conferido clicando aqui.

    Vítor Rosa

    Estagiário de Jornalismo

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