- Quinto Constitucional: presidente da República nomeia Tânia Regina Silva Reckziegel para desembargadora do TRT4

Tânia Regina Silva Reckziegel foi escolhida, nesta quarta-feira (10), como a mais nova desembargadora pelo Quinto Constitucional da Advocacia junto ao TRT4. A escolhida figurou na Lista Sêxtupla eleita pelo Conselho Pleno da OAB/RS e, mais tarde, na Lista Tríplice encaminhada para a escolha da presidente da República, Dilma Rousseff.

Quinto Constitucional

As vagas do Quinto Constitucional são sempre reservadas para preenchimento por integrantes do Ministério Público e da Advocacia. A Constituição Federal, em seu artigo 94, estabelece que um quinto dos Tribunais devem ser integrados por membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. Quando há vaga em aberto para membro de uma dessas instituições, é formada lista sêxtupla para envio ao Tribunal, que, após votação interna para a formação de lista tríplice, a remete ao chefe do Poder Executivo, que nomeará um dos indicados.