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29 de julho de 2014

Aprovada redução da idade do voto facultativo para 65 anos

Publicado por OAB - Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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Em uma votação rápida e sem qualquer discussão, a CCJ do Senado aprovou proposta para reduzir para 65 anos a idade para o voto facultativo. Atualmente, os eleitores com mais de 70 anos não são obrigados a votar.

A PEC ainda precisa passar por votação do plenário do Senado e, se aprovada, segue para a Câmara. O autor da PEC é o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). A ideia é ajustar o conceito de idoso da Justiça Eleitoral para 65 anos. É, pois, com o propósito de uniformizar o tratamento legal em favor dos idosos que estamos apresentando esta proposta, de modo a tornar facultativo o alistamento eleitoral e o voto aos maiores de 65 anos, escreveu o senador na justificativa da proposta apresentada à CCJ.

O relator da proposta, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu a coerência na Constituição Federal . É preciso dar-se maior coerência e univocidade ao conceito de idoso, constitucionalizando-o, afirmou.

De acordo com a Constituição Federal , é idoso todo cidadão quem tem mais de 65 anos. Atualmente, a população de idosos no Brasil passa de 15 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Fonte: Conjur

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Disponível em: http://oab-rs.jusbrasil.com.br/noticias/990674/aprovada-reducao-da-idade-do-voto-facultativo-para-65-anos