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28 de Setembro de 2016
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    Aprovada redução da idade do voto facultativo para 65 anos

    OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    há 7 anos

    Em uma votação rápida e sem qualquer discussão, a CCJ do Senado aprovou proposta para reduzir para 65 anos a idade para o voto facultativo. Atualmente, os eleitores com mais de 70 anos não são obrigados a votar.

    A PEC ainda precisa passar por votação do plenário do Senado e, se aprovada, segue para a Câmara. O autor da PEC é o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). A ideia é ajustar o conceito de idoso da Justiça Eleitoral para 65 anos. É, pois, com o propósito de uniformizar o tratamento legal em favor dos idosos que estamos apresentando esta proposta, de modo a tornar facultativo o alistamento eleitoral e o voto aos maiores de 65 anos, escreveu o senador na justificativa da proposta apresentada à CCJ.

    O relator da proposta, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu a coerência na Constituição Federal . É preciso dar-se maior coerência e univocidade ao conceito de idoso, constitucionalizando-o, afirmou.

    De acordo com a Constituição Federal , é idoso todo cidadão quem tem mais de 65 anos. Atualmente, a população de idosos no Brasil passa de 15 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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    Fonte: Conjur

    Disponível em: http://oab-rs.jusbrasil.com.br/noticias/990674/aprovada-reducao-da-idade-do-voto-facultativo-para-65-anos

    1 Comentário

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    Graças a Deus. Eu não tenho o menor interesse mesmo em votar em ninguém mais. Até agora já cumpri com todas as minhas obrigaco como TRE.Mas daqui para a frente não pretendo mais me dedicar a isso. continuar lendo