Entrevista presidente da OAB/RS para Revista Modal

O acordo de cooperação técnica e institucional entre a Secretaria de Minas e Energia e OAB/RS, firmado em agosto, além de aprimorar o ambiente regulatório no Rio Grande do Sul poderá contribuir para encaminhar a formatação de uma metodologia de leilões regionais de energia, afirma nesta entrevista a Modal o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. A seguir, acompanhe seus principais trechos:

Como deve se efetivar, na prática, o acordo de cooperação técnica e institucional entre a Secretaria de Minas e Energia e OAB/RS? Qual o ganho de timing previsto por esse suporte técnico?

Em termos práticos, o acordo de cooperação pretende sistematizar o trabalho conjunto entre a OAB/RS e a Secretaria de Minas e Energia. Esse instrumento jurídico respalda a atuação da nossa Comissão Especial de Energia, Mercado de Capitas e Infraestrutura, presidida por Fernando Flach, que estará na linha de frente como braço operacional e técnico da OAB/RS. A expectativa é dar respostas mais rápidas e ganhar um timing significativo na medida em que evitaremos retrabalho nas proposições regulatórias e na desburocratização de procedimentos para destravar o crescimento econômico do estado. A OAB/RS, na condição de porta voz da sociedade civil e defensora das prerrogativas dos advogados, interage com Ministério Público, Tribunal de Contas, Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, mas também dialoga fortemente com o setor produtivo. Nossa missão institucional em favor da cidadania compreende uma agenda de desenvolvimento. Estabeleceremos o compromisso de reuniões mensais com o estado para priorizar temas já mapeados. Mediremos os resultados nos próximos meses. A conotação da parceria é prática.

Quais as maiores dificuldades enfrentadas pelos investidores nas questões regulatórias do setor energético?

Na nossa visão são vários desafios a enfrentar, a complexidade das normativas da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a judicialização do setor, a falta de estabilidade regulatória e, por via de consequência, a insegurança jurídica em todos seus segmentos de geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo. Poucas pessoas sabem, mas nos últimos anos, no Rio Grande do Sul, foram construídos mais de 60 parques eólicos já em pleno funcionamento, somando aproximadamente 1.500 MW. Estamos falando de investimentos já realizados de bilhões de reais, milhares de empregos gerados e arrecadação de impostos. Nosso papel é ser indutor e estimular o aprimoramento do ambiente regulatório, por exemplo, na simplificação de procedimentos ambientais, mantendo diálogo permanente com a Fepam e Ibama.

E na questão fiscal?

Ainda no tema de energia eólica, buscamos uma interlocução com o governo para salvaguardar a isonomia fiscal com os empreendimentos no nordeste do país, onde há profusão de desonerações e financiamento subsidiado, distorcendo o mercado com a evasão de investimentos para o nordeste. Identificamos outros gargalos também no segmento de gás natural, como a implantação de swap (troca operacional), a questão do ICMS que o estado deixa de arrecadar para o Mato Grosso do Sul pela importação do gás importado da Bolívia. Além disso, há a questão da concessão da CEEE, recentemente renovada, mas condicionada pela Aneel a melhoria de desempenho de indicadores técnicos (Dec e Fec) e financeiros (Ebtida). Enfim, são muitos temas relevantes que impactam a percepção de risco dos investidores nesse setor.

A OAB/RS vai cobrar honorários do investidor ou do governo do estado? Como funcionará essa parte financeira?

Nesse momento esse assunto não está em pauta; não há contrapartida financeira entre as partes prevista no nosso acordo atualmente. Nossa premissa é contribuir com a expertise e experiência dos profissionais envolvidos nessa parceria.

O que o RS pode inovar na questão regulatória?

Colocamos no centro do debate o mercado e a sociedade em geral, promovendo fóruns de debate para alinhamento entre todos os players envolvidos. Estamos trazendo benchmarking de outros lugares, procurando aprimoramento constante. Para citar um exemplo, um tema que está em evidência é a interlocução que estamos fazendo em parceria com a Secretaria de Minas e Energia do RS dentro do Ministério de Minas e Energia (MME), da Operadora Nacional do Sistema (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para propor uma nova metodologia de leilões regionais de energia, aproveitando a vocação dos estados – nosso caso o carvão mineral e energia eólica. Esse pleito é recorrente no setor. Para fundamentar essa proposição, temos conversas adiantadas com a Universidade de São Paulo (USP) para formatar essa modelagem.

Esse acordo também poderia ser adotado na área de concessões rodoviárias e de saneamento que enfrentam o mesmo problema?

Sem dúvida, estamos discutindo com a Fiergs, Secergs, Federasul, Iee, Fecomércio e demais entidades o modelo de concessões e PPPs (Parcerias, Público Privadas) do nosso estado. Temos todo arcaboço legal – Lei 8.987/95, Lei 11.079/04 –, e particularmente o marco regulatório no Rio Grande do Sul, a Lei 12.234/05. Possuimos projetos para a construção de rodovias, hospitais, escolas, portos, hidrovias e aeroportos, não obstante é necessária uma maior vontade política para viabilizar esses investimentos.