OAB/RS discute Direito Agrário na Expointer

O evento Nova visão sobre os contratos agrários ocorreu na segunda-feira (29), na Casa da Rede Pampa na Expointer. Promovido pela Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio (CEDAA), em parceria com o Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural, o painel fez parte da programação do Mês do Advogado.

Ao realizar a abertura do evento, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destacou a presença da Ordem em mais uma edição da Expointer, bem como a relevância da CEDAA. “Quero enaltecer, em nome da entidade, o trabalho do presidente da comissão, Ricardo Alfonsin, que vem desenvolvendo um importante papel na temática do Direito Agrário, tanto no campo da pesquisa quanto no campo da legislação”, declarou. Breier e Alfonsin também realizaram a entrega de portarias aos novos membros da comissão.

Durante a ocasião, o ministro aposentado do Supremo Tribunal de Justiça, Ruy Rosado de Aguiar Júnior, foi homenageado pela OAB/RS por sua contribuição à consolidação da jurisprudência em atenção à legislação específica da atividade rural.

Em seguida, o ministro do STJ, Paulo Sanseverino, apresentou palestra sobre os contratos agrários. Sanseverino mostrou a nova tendência da Corte em aplicar o Código Civil quando as partes forem empresários, deixando a incidência do Estatuto da Terra para os contratos entre pequenos produtores rurais, alertando a necessidade da atualização da legislação agrária de 1964. Por fim, o professor José Fernando Lutz Coelho, realizou o lançamento de seu livro Contratos Agrários.

Também estavam presentes o vice-presidente da OAB/RS, Luiz Amaro Pellizzer; o vice-presidente da CAA/RS, Pedro Alfonsin; o desembargador Francisco Moesch; e o deputado estadual Sérgio Turra.

Mês do Advogado

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto, na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

Para participar, inscrições aqui.

* Será fornecido certificado de todas as palestras, conforme carga horária.

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