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OAB/RS requer à EPTC sustentação oral nos julgamentos de multas de trânsito
Publicado por OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
há 8 anos
Para reforçar a importância de serem públicas as audiências de julgamentos de processos de multas de trânsito e a necessidade de sustentação oral feita por advogados nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Detran/RS (JARIs) de Porto Alegre, a Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul (OAB/RS), representada pelo vice-presidente, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, reuniu-se com o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, o diretor de Operações, Marcelo de Oliveira, e a chefe de gabinete, Jussandra Rigo, na tarde da terça-feira (21), na sede da EPTC.
Durante o encontro, Pellizzer apontou que a possibilidade de sustentação oral por até cinco minutos nas audiências de julgamentos dos processos garante transparência. “A sustentação oral será feita por advogados inscritos na OAB/RS, tornando as audiências mais transparentes, já que a parte poderá assisti-las”, explicou.
O presidente da subseção de Santa Cruz do Sul e da Comissão de Trânsito da OAB/RS, Ezequiel Vetoretti, contou que a medida já é realizada no município e em outras como Caxias do Sul e Bento Gonçalves. “A abertura da sessão de julgamento evita recursos sem fundamento, dá feedbacks para os agentes de trânsito, além de garantir o direito de transparência para o cidadão”, falou Vetoretti.
Cappellari apontou que, atualmente, a Capital possui 50 JARIs, sendo, em média, 70 processos por sessão. “Acreditamos que as medidas são interessantes de serem implementadas em Porto Alegre, mas precisamos estudar a viabilização da ideia”, ressaltou. “Vamos acompanhar uma audiência em Santa Cruz do Sul, com apoio da Comissão de Trânsito da OAB/RS, e analisar o caso de como trazer a iniciativa para a Capital”, disse o diretor-presidente da EPTC.
Audiência Pública
No encontro também foi relembrada a audiência pública realizada em 2014 pela Ordem gaúcha, com entidades da área de trânsito e da sociedade civil organizada.
O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, ressaltou que a entidade já vem estudando o tema, tanto que em 2014 a seccional promoveu audiência pública com instituições da área de trânsito e da sociedade civil organizada. “O que constatamos foi a falta de transparência no julgamento dos recursos da multa. À época, requeremos à EPTC a divulgação do dia do julgamento e dos fundamentos para a não anulação da cobrança e um advogado nomeado pela instituiçãopara fazer parte da Jari”, informou.
“É preciso que os dados daquela audiência também sejam contemplados, pois, à época, foi constatada a total falta de transparência no julgamento dos recursos da multa”, finalizou Breier.
Durante o encontro, Pellizzer apontou que a possibilidade de sustentação oral por até cinco minutos nas audiências de julgamentos dos processos garante transparência. “A sustentação oral será feita por advogados inscritos na OAB/RS, tornando as audiências mais transparentes, já que a parte poderá assisti-las”, explicou.
O presidente da subseção de Santa Cruz do Sul e da Comissão de Trânsito da OAB/RS, Ezequiel Vetoretti, contou que a medida já é realizada no município e em outras como Caxias do Sul e Bento Gonçalves. “A abertura da sessão de julgamento evita recursos sem fundamento, dá feedbacks para os agentes de trânsito, além de garantir o direito de transparência para o cidadão”, falou Vetoretti.
Cappellari apontou que, atualmente, a Capital possui 50 JARIs, sendo, em média, 70 processos por sessão. “Acreditamos que as medidas são interessantes de serem implementadas em Porto Alegre, mas precisamos estudar a viabilização da ideia”, ressaltou. “Vamos acompanhar uma audiência em Santa Cruz do Sul, com apoio da Comissão de Trânsito da OAB/RS, e analisar o caso de como trazer a iniciativa para a Capital”, disse o diretor-presidente da EPTC.
Audiência Pública
No encontro também foi relembrada a audiência pública realizada em 2014 pela Ordem gaúcha, com entidades da área de trânsito e da sociedade civil organizada.
O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, ressaltou que a entidade já vem estudando o tema, tanto que em 2014 a seccional promoveu audiência pública com instituições da área de trânsito e da sociedade civil organizada. “O que constatamos foi a falta de transparência no julgamento dos recursos da multa. À época, requeremos à EPTC a divulgação do dia do julgamento e dos fundamentos para a não anulação da cobrança e um advogado nomeado pela instituiçãopara fazer parte da Jari”, informou.
“É preciso que os dados daquela audiência também sejam contemplados, pois, à época, foi constatada a total falta de transparência no julgamento dos recursos da multa”, finalizou Breier.
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