Comissão da Saúde da OAB/RS debate situação de hospitais e de leitos psiquiátricos no RS

O apoio da OAB/RS ao projeto de lei que fixa diretrizes para a atenção à saúde mental no RS foi um dos pedidos feitos em reunião realizada na última semana na sede da Ordem. No encontro, o presidente da Comissão Especial da Saúde da OAB/RS, Imar Cabeleira, reuniu-se com representantes do Grupo de Saúde Mental no RS. Além disso, outras duas reuniões referentes ao tema foram realizadas na data.

Cabeleira afirma que o objetivo dos encontros é achar soluções para atender os anseios da comunidade que vem enfrentando problemas com a saúde. “No RS faltam recursos, leitos, exames médicos, cirurgias e diversos outros serviços. Por isso, a OAB vem tentando intermediar e buscar soluções com entidades para garantir o direito à saúde, previsto na Constituição”, disse.

Na primeira reunião, os membros do Grupo de Saúde Mental no RS pediram o apoio da Ordem ao Projeto de Lei Estadual nº 9.716/92 que tem o intuito de fixar diretrizes para a atenção à saúde mental no Estado. Cabeleira afirmou o apoio à iniciativa e informou que, após um exame de constitucionalidade, daria início a medidas concretas de trabalho conjunto.

No encontro, o coordenador do Grupo, Germano Mostardeiro Bonow, relatou a grande preocupação com os adeptos da reforma antimanicomial, que defendem o fechamento de leitos. Além disso, foi feito um relatório a respeito da situação dos doentes mentais no Estado e dos tratamentos realizados.

Logo após, o presidente da Comissão recebeu o diretor-geral do Hospital Montenegro, Carlos Batista da Silveira. Batista relatou o endividamento do hospital e a ausência de apoio do Governo Federal e Estadual, fato que vem levando a diminuição dos serviços prestados. Cabeleira destacou que a OAB já vem gestionando com os governos o cumprimento das regras constantes da Lei Complementar 141/2012, relativa ao repasse de recursos.

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Ainda na oportunidade, o vice-presidente do Conselho Regional de Educação Física, Lauro Ubirajara Barboza de Aguiar, pediu apoio ao Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas no RS. O órgão requer que a Agência Nacional de Saúde insira os profissionais da Educação Física na Saúde Suplementar.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breir, enfatiza que a OAB tem o papel constitucional de defender os interesses dos cidadãos. "Através do trabalho das nossas comissões, como a da Saúde, estamos atentos e vigilantes à qualquer afronta aos direitos da sociedade", declarou.

Audiência Pública

Nesta quarta-feira (29), o membro da Comissão Especial de Saúde da OAB/RS, Hugo Giudice Paz, representará a Ordem gaúcha em Audiência Pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS. O evento pretende debater a situação e dificuldades da saúde no Estado.