“Investigado na Lava Jato não pode ser ministro”, declara Lamachia

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, declarou, nesta segunda-feira (23), que “quem é investigado pela Operação Lava Jato não pode ser ministro de Estado”. A manifestação fez referência à reportagem da Folha de S. Paulo que revelou que o ministro do Planejamento, senador Romero Jucá, falou, em um diálogo gravado em março, sobre um “pacto” para estancar a Lava Jato.

“As revelações a respeito de diálogos do ministro Romero Jucá com um interlocutor, supostamente tratando de interferências na Operação Lava Jato e no Judiciário, expõem um problema com o qual o Brasil precisa lidar de forma urgente", disse Lamachia.

Segundo ele, o novo governo, alçado ao poder pela via constitucional e não pela via eleitoral, precisa ser um exemplo ético. “Quem é investigado pela Operação Lava Jato não pode ser ministro de Estado, sob o risco de ameaçar a chance que o Brasil tem de trilhar melhores rumos. Qualquer ação suspeita praticada pelos ministros investigados colocam o governo todo em xeque”, frisou Lamachia.

O presidente nacional da OAB disse ainda que, desde que o presidente interino, Michel Temer (PMDB), anunciou seu ministério, foi alertado do risco de nomear pessoas sob suspeita para o primeiro escalão. Lamachia concluiu a nota afirmando que Jucá tem direito à ampla defesa e ao devido processo legal, “mas [que] as altas autoridades responsáveis pela condução do País precisam estar acima de qualquer suspeita”.

Confira a integra da nota OAB:

As revelações feitas pelo jornal Folha de S. Paulo na manhã desta segunda-feira a respeito de diálogos do ministro Romero Jucá com um interlocutor, supostamente tratando de interferências na Operação Lava Jato e no Judiciário, expõem um problema com o qual o Brasil precisa lidar de forma urgente.

Lamento que o país tenha, mais uma vez, que passar por um processo de impeachment de um chefe do Executivo. O afastamento da presidente Dilma Rousseff, no entanto, é legítimo e legal. Essa foi a conclusão dos representantes das advogadas e advogados após ampla e minuciosa análise.

A Ordem dos Advogados do Brasil torce pelo sucesso do país e espera que o governo interino possa corresponder às expectativas da sociedade. Por isso, espero que o presidente em exercício tome medidas à altura da gravidade da situação.

Desde que o novo ministério foi anunciado, alertei para o risco de pessoas sob suspeita, investigadas pela Operação Lava Jato, estarem no primeiro escalão do governo federal. A Lava Jato precisa acontecer com independência e celeridade. A sociedade clama por respostas rápidas.

O novo governo, alçado ao poder pela via constitucional e não pela via eleitoral, precisa ser um exemplo ético. Quem é investigado pela Operação Lava Jato não pode ser ministro de Estado, sob o risco de ameaçar a chance que o Brasil tem de trilhar melhores rumos. Qualquer ação suspeita praticada pelos ministros investigados colocam o governo todo em xeque.

Todos os cidadãos têm direito à ampla defesa e ao devido processo legal. Mas as altas autoridades responsáveis pela condução do país precisam estar acima de qualquer suspeita. Os investigados devem poder se defender sem, para isso, comprometer a credibilidade das instituições.

Claudio Lamachia
Presidente nacional da OAB