OAB/RS participa de evento sobre “Violência Doméstica contra a Mulher”

Durante o evento também ocorreu o pré-lançamento da 3ª edição da campanha nacional Semana da Justiça pela Paz em Casa.

A OAB/RS, representada pela presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), conselheira seccional Delma Ibias, participou, nesta sexta-feira (27), do II Encontro Estadual de Juízes com Competência para a Jurisdição da Violência Doméstica. Durante o evento também ocorreu o pré-lançamento da 3ª edição da campanha nacional Semana da Justiça pela Paz em Casa.

A presidente da CMA discorreu sobre os diversos projetos da Ordem gaúcha em prol da valorização da mulher. “Nós atuamos em várias frentes importantes, como o projeto OAB vai à escola, onde oferecemos às crianças nas comunidades carentes noções sobre direitos, deveres e cidadania. Também promovemos seminários sobre a Lei Maria da Penha, entre outras ações”, salientou.

Na abertura, o coordenador do encontro, juiz-corregedor José Luiz Leal Vieira, falou sobre a importância do tema e destacou o papel da OAB/RS e de outras entidades envolvidas com a causa. “Esse evento só está acontecendo hoje porque podemos contar com entidades que estão na luta contra a violência doméstica”, falou.

Em seu pronunciamento, o presidente do TJRS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, ressaltou o esforço do Judiciário gaúcho para trabalhar o assunto. Segundo ele, “nós queremos tornar efetivo o direito na vida das pessoas. Precisamos trazer para dentro do Judiciário a comunidade. Somente com essa aproximação poderemos conquistar a paz social”.

A Conferência Magna foi proferida pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que abordou o tema “Mobilização do Poder Judiciário no Enfrentamento da Violência de Gênero, Doméstica e Familiar contra a Mulher”. Em sua fala, ela salientou os princípios da dignidade humana e da igualdade e a paz como direito subjetivo. “A violência contra a mulher não tem classe social. Há preconceito com todo tipo de mulher, principalmente com aquelas que entram no mercado de trabalho, pois os homens sentem que estamos tirando o lugar deles”, explicou.

Segundo a ministra, “a Constituição prevalece na medida em que cada um de nós lute para que ela se torne efetiva e eficaz jurídica e socialmente. Juridicamente é papel nosso, dos juízes, mas socialmente é papel de cada um e de todos os cidadãos. Todas as vezes que você deixa de lutar pelo seu direito você se torna conivente com o descumprimento do direito. No caso do Brasil, o Estado que deixa de adotar medidas necessárias para que se torne eficaz esse processo de igualação, está falhando como Estado”. Cármen Lúcia encerrou a conferência frisando que “onde houver uma mulher agredida no planeta todas nós estamos sendo agredidas. Portanto, é plantando o direito que vamos colher a justiça”.

Também compuseram a mesa a Defensora Pública, Lísia Mostardeiro Velasco Tabajara; o procurador geral do Estado, Euzébio Ruschel; o 1º vice-presidente do TJRS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini; o 2º vice-presidente do Tribunal, desembargador Manuel José Martinez Lucas; o 3º vice-presidente, desembargador Francisco José Moesch; e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary. Também esteve presente a integrante da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS, Denise Franke.

Cristielle Valle
Estagiária de Jornalismo