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Imprensa repercute ação da OAB/RS no STF pela inconstitucionalidade da lei das RPVs
Publicado por OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
há 8 anos
A imprensa repercutiu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5421), ajuizada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) por solicitação da OAB/RS, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Estadual 14.757/2015, que reduziu os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 (R$ 31.520) para 10 salários mínimos (R$ 7.880).
Sites:
Zero Hora - OAB entra com ação no STF contra redução das RPVs
Correio do Povo - OAB-RS pede suspensão imediata da redução das RPVs ao STF
Rádio Guaíba - OAB/RS pede suspensão imediata da redução das RPVs ao STF
Portal G1 - OAB-RS ajuíza ação no STF contra redução de despesas com RPVs
Sul21 - OAB entra com ação para questionar constitucionalidade de redução do teto das RPVs
Rádio:
Guaíba FM 101,3 Mhz - OAB/RS pede suspensão imediata da redução das RPVs ao STF
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