OAB completa 85 anos de conquistas para advocacia e cidadania

A entidade reafirma seu papel de voz constitucional do cidadão, por assumir protagonismo em episódios relevantes da história desde que foi fundada, em 18 de novembro de 1930.

Ao completar 85 anos de atuação histórica em defesa da advocacia e da cidadania, a OAB reafirma seu papel de voz constitucional do cidadão, por assumir protagonismo em episódios relevantes da história desde que foi fundada, em 18 de novembro de 1930. Assim, a OAB é parte indissociável da trajetória democrática brasileira.

O presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressalta a unicidade da Ordem. “Somos um só Brasil e uma só OAB. Nos orgulha o caminho percorrido nestes 85 anos de atuação corajosa em defesa da advocacia e dos cidadãos. A OAB é de todos”, afirmou.

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca que a Ordem vem fortalecendo seu papel de porta-voz da cidadania. “Esse passado de lutas históricas firma o presente, calcado na construção de um futuro com mais respeito às instituições, ao Estado Democrático de Direito e à consolidação dos direitos sociais”, ressaltou.

A Ordem dos Advogados do Brasil nasceu em um contexto de intensa sintonia com as aspirações de renovação e modernização do País. Era 1930 e o Brasil atravessava transformações profundas trazidas pela histórica Revolução daquele ano, que fez emergir novas forças no cenário político. Em 18 de novembro de 1930, o Decreto 19.408, em seu artigo 17, foi o responsável por instituir a entidade que representa os interesses do cidadão.

Ao longo dos anos, a Ordem assumiu o protagonismo em episódios que marcaram para sempre a história brasileira: lutou contra o autoritarismo no movimento que culminou com a Constituição de 1934, enfrentou o regime varguista, as ameaças de perda da autonomia institucional da entidade, resistiu bravamente às tentativas de calar a voz do povo por episódios como a bomba de 1980 que vitimou Lyda Monteiro, entre outros capítulos.

Os movimentos de redemocratização da década de 1980 também tiveram a Ordem como carro-chefe da sociedade. A mobilização das Diretas, da ética na política e as demais manifestações culminaram na Carta Magna que rege a República desde 1988. Constituição, esta, que previa o mecanismo do impeachment, responsável por destituir Fernando Collor do poder em 1992 com atuação decisiva da OAB.

A Ordem consolidou sua relevância especialmente por sua atuação em defesa da sociedade civil e a Constituição. A entidade é responsável, por exemplo, pela Lei Anticorrupcao, que permite a punição de empresas que ofereçam vantagem indevida a agente público, fraudem licitações e financiem atos ilícitos. Da mesma forma, iniciou o processo pela Emenda Constitucional 76, que acabou com o voto secreto em processos de cassações de parlamentares. Após conseguir o fim do financiamento privado em campanhas (considerado inconstitucional pelo STF em setembro deste ano, em acato à ação proposta pela Ordem), a entidade faz campanha pela criminalização do caixa 2 de campanhas eleitorais. As prerrogativas profissionais dos advogados, a melhoria das condições de trabalho e a valorização da classe com reflexos nos anseios do cidadão são bandeiras da instituição.