Oito fatos que movimentaram a semana da OAB/RS
A semana que passou foi de intensa atividade para a OAB/RS. O presidente da seccional gaúcha, Marcelo Bertoluci, oficiou a Assembleia Legislativa (ALRS) e o Tribunal de Justiça para manifestar contrariedade e requerer a rejeição do projeto de lei, que será apresentado pelo Executivo, que propõe novas restrições no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), reduzindo o limite de enquadramento de 40 para 7 salários mínimos.
Além disso, Bertoluci, manifestou o posicionamento crítico da OAB/RS em relação ao projeto de aumento de 85% para 95% no limite permitido para saques de depósitos judiciais pelo Governo do Estado.
Por unanimidade, o Conselho Pleno aprovou a atualização da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/RS. Nos próximos dias, o documento será publicado no Diário Oficial do Estado e no site da entidade. Além disso, serão confeccionadas edições impressas para distribuição entre os advogados.
Confira as principais notícias:
Ordem gaúcha oficia ALRS e TJRS para rejeição do projeto de redução das RPVs de 40 para 7 salários mínimos
Bertoluci reforça crítica da OAB/RS à ampliação do uso dos depósitos judiciais para 95%
Atualização da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/RS é aprovada pelo Conselho Pleno
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