Presidente da OAB/RS critica baixo investimento do Estado em saúde e no pagamento de precatórios

"Não podemos aceitar que o Estado venha, reiteradamente, sendo negligente no investimento na saúde, aplicando apenas de 6% a 9% do orçamento nos últimos oito anos" declarou o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, ao criticar a aprovação, pelo TCE, das contas do Estado no exercício de 2012, mesmo com as ressalvas apontadas pelo Ministério Público de Contas.

"Outro fato que não podemos tolerar é o saque do Estado de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais para o caixa único, sem informar sua destinação, enquanto milhares de cidadãos-credores aguardam anos a fio pelo pagamento de precatórios. Além disso, a crise financeira do Estado vem se agravando, mas mesmo assim houve crescimento de 70% nos gastos com cargos de confiança, que custam mais de R$ 10 milhões por mês ao governo", reforçou Bertoluci.

Apesar da concordância com os valores apresentadas pelo governo estadual, o parecer do TCE destaca que existem pontos negativos na administração, tais como o agravamento da crise financeira do Estado, que apresenta déficit de R$ 732 milhões; a queda nos pagamentos de precatórios em relação à 2011; o aumento nas despesas com o pagamento do funcionalismo em 3,53%, tendo o Estado fechado 2012 com 175.648 servidores o maior número desde 2006, sendo esse quadro composto por 3.184 cargos de confiança, um aumento de 256 em relação ao ano passado, o que gerou um implemento de 70% com cargos comissionados; e o investimento de menos de 12% na área da saúde, apesar do incremento de R$ 446 milhões em relação a 2011.

Corroborando com a falta de investimento, anteriormente, o MPC opinou pela desaprovação das contas do governo do Estado relativas ao ano passado, destacando as falhas em áreas essenciais à sociedade, tais como saúde e educação.

Diante do quadro apresentado, Bertoluci destacou que o calote que o Estado vem realizando no pagamento de precatórios não pode continuar. "Os cidadãos precisam arcar com uma alta taxa de tributos a serem pagos, mas em compensação não recebem um retorno digno desses valores. Diante da diminuição dos pagamentos, o passivo do Estado acaba sendo inflacionado de tal maneira que somos o quarto maior Estado devedor de precatórios do País, com mais de R$ 6 bilhões". O presidente da OAB/RS também reiterou posicionamento da entidade contrário ao saque de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais para o caixa único do Estado.

Em relação ao baixo investimento na saúde, o dirigente frisou que o Estado vem reiteradamente sendo negligente no investimento na área, pois relatórios anteriores do Tribunal de Contasde 2004 a 2011demonstram que o RS aplicou apenas 6,1% em recursos destinados à saúde. "O combate à falta de recursos para a saúde está na raiz do caos caracterizado pelas filas para consultas, listas de espera para internações e procedimentos cirúrgicos e emergências superlotadas", alertou Bertoluci.

O presidente da Ordem gaúcha também recordou o "Movimento Saúde Rio Grande", encabeçado pela OAB/RS em 2012, na gestão do atual vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e que visava a aplicação da Lei Complementar 141/2012, que determina que o Estado invista ao menos 12% dos recursos na área da saúde.